Prefeitura de São Paulo mantém multa de R$ 3,4 milhões contra empresa de transporte por aplicativo
A Prefeitura de São Paulo decidiu manter uma multa de R$ 3,46 milhões contra a empresa 99, que opera serviços de transporte por aplicativo. A penalidade foi imposta devido à realização de atividades de mototáxi na capital paulista, prática que é considerada ilegal segundo a legislação municipal.
A decisão foi oficializada em publicação no Diário Oficial do Município e reafirma a proibição do transporte remunerado de passageiros por motocicletas, uma norma que se baseia em um decreto emitido em janeiro de 2023. Esse decreto estabelece diretrizes claras sobre a operação de serviços de transporte na cidade, visando garantir a segurança e a regulamentação do setor.
De acordo com a prefeitura, a multa foi aplicada após a constatação de que a empresa estava descumprindo as normas vigentes. A administração municipal tem se mostrado rigorosa na fiscalização das atividades de transporte, especialmente em relação à segurança dos usuários e ao cumprimento das leis que regem o setor.
Com a manutenção da multa, a 99 terá que avaliar suas operações e buscar alternativas para se adequar à legislação vigente. A empresa, que é uma das principais plataformas de transporte por aplicativo no Brasil, enfrenta desafios para se adaptar às exigências legais em diferentes cidades, onde as regras podem variar significativamente.
A questão do mototáxi é um tema polêmico em São Paulo, onde há um debate contínuo sobre a segurança e a regulamentação do transporte por motocicletas. Embora a modalidade possa oferecer vantagens, como agilidade no trânsito, as autoridades destacam os riscos envolvidos, tanto para os passageiros quanto para os motociclistas.
Com essa decisão, a prefeitura reafirma seu compromisso em regular o setor de transporte na cidade, buscando garantir a segurança dos cidadãos e a conformidade com as normas estabelecidas. A expectativa é que, com a aplicação de sanções, as empresas de transporte se sintam motivadas a operar dentro da legalidade, contribuindo assim para um ambiente mais seguro e organizado para todos os usuários.
